Mudanças entre as edições de "Aba Classificação - NE"

• Passivo a ser reconhecido

O empenho se dá para um passivo que ainda será reconhecido, por ocasião da emissão da Nota de Liquidação.

• Passivo reconhecido previamente

O empenho se dá com o objetivo de honrar compromisso já assumido, ou para o qual o fato gerador da obrigação já tenha se dado.

• Passivo reconhecido previamente em exercício anterior

O empenho se dá com o objetivo de honrar compromisso já assumido em exercícios anteriores, ou para o qual o fato gerador da obrigação já tenha se dado em exercícios anteriores.

• Passivo reconhecido previamente sem credor definido

O empenho se dá com o objetivo de honrar compromisso já assumido, porém o credor ainda não foi definido.

Documento que possui o saldo que foi reservado para a realização do empenho.

Composta pela categoria econômica, pelo grupo a que pertence a despesa, pela modalidade de sua aplicação e pelo objeto final de gasto. Possibilita tanto informação macroeconômica sobre o efeito do gasto do setor público na economia, através das primeiras três divisões, quanto para controle gerencial do gasto, através do elemento de despesa.

Consiste em cada uma das Unidades do Órgão, para qual a Lei Orçamentária consigna dotações orçamentárias específicas. Possibilita tanto informação macroeconômica sobre o efeito do gasto do setor público na economia, através das primeiras três divisões, quanto para controle gerencial do gasto, através do elemento de despesa.
Representa o conjunto da Categoria Econômica (1), Grupo da Despesa(1), Modalidade de Aplicação(2) e Elemento de Despesa(2)

Representa a estrutura da funcional e programática da despesa orçamentária pública. Esfera(2), Órgão(2), Unidade Orçamentária(3), Função(2), Sub-função(3), Programa(4) e Ação(4). Este campo será disponibilizado através da estrutura classificatória pré configurada

Indica a origem e vinculação dos recursos. Esta classificação combina o critério de origem do recurso e o de vinculação de receita às despesas orçamentárias. A identificação da origem do recurso tem por finalidade evidenciar a parcela de recursos próprios e a de recursos transferidos necessários para cobrir o programa de realizações de cada entidade. Já a vinculação de receitas e despesas visa demonstrar "as parcelas de recursos que já estão comprometidas com o atendimento de determinadas finalidades, e aqueles que podem ser livremente alocados a cada elaboração orçamentária.

Opção que permite filtrar de forma mais ampla os tipos de detalhamento da fonte de recursos selecionada.

Opção que permite detalhar mais especificamente a origem dos recursos que serão utilizados pelo ente na execução financeira.

De acordo com a Constituição, a emenda parlamentar é o instrumento que o poder legislativo possui para participar da elaboração do orçamento anual. Por meio das emendas os parlamentares procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, visando uma melhor alocação dos recursos públicos. É a oportunidade que eles têm de acrescentarem novas programações orçamentárias com o objetivo de atender as demandas das comunidades que representam. Além das emendas individuais existem as coletivas, como as de Bancada, produzidas em conjunto pelos parlamentares de estados e regiões em comum.

A execução da despesa será realizada com os recursos do convênio de receita vinculado ao documento.

A execução da despesa será realizada com os recursos do convênio de despesa vinculado ao documento.