Exibir código-fonte para Receitas de Indenizações e Restituições

== Definição ==

Aquelas que visam a compensação devida ao ente público de maneira a anular ou reduzir danos tais como :danos causados ao patrimônio público, quebra de mercadorias, pagamentos a maior de despesa, etc...

== Fluxo de Procedimentos ==
[[Arquivo:Fluxos dos Tipos Receita - Receita de Serviço.png|750px|center|Procedimentos contábeis para Material de Consumo]]

== Contabilização ==

A tabela abaixo apresenta os mecanismos usados no sistema para executar os procedimentos contábeis ilustrados no diagrama acima:

{| class="wikitable"
|-
! Procedimento Contábil
! Documento
! Operação Patrimonial / Evento
! UG1
! UG2
<!--------------------------------------------------------------->
|-
|align="center"| Reconhecimento
|align="center"| Nota Patrimonial
|align="center"| '''Operação Patrimonial (14)'''<br/> 
Reconhecimento prévio   <br/>
|align="center"| UG cujo crédito será reconhecido
|align="center"| N/A
<!--------------------------------------------------------------->
|-
|align="center"| Arrecadação 
|align="center"| Guia de Recolhimento Orçamentária
|align="center"| '''Operação Patrimonial (11)'''<br/> 
Arrecadação <br/>
'''Eventos de Sistema'''<br/> 
660027
|align="center"| UG onde será feita a apropriação da receita patrimonial
|align="center"| N/A
<!--------------------------------------------------------------->
|-
|align="center"| Recolhimento
|align="center"| Guia de Recolhimento Orçamentária
|align="center"| '''Operação Patrimonial (11)'''<br/> 
Recolhimento <br/> 
'''Eventos de Complementar'''<br/> 
780001
|align="center"| UG que recolheu
|align="center"| N/A
<!--------------------------------------------------------------->
|-
|align="center"| Reconhecimento e Arrecadação <br/>
|align="center"| Guia de Recolhimento Orçamentária
|align="center"| '''Operação Patrimonial (14)'''<br/> 
Reconhecimento e Arrecadação<br/>
'''Eventos de Sistema'''<br/> 
660027
|align="center"| UG onde será feita a apropriação da receita patrimonial
|align="center"| N/A
<!--------------------------------------------------------------->
|-
|align="center"| Reconhecimento, Arrecadação e Recolhimento<br/>
|align="center"| Guia de Recolhimento Orçamentária
|align="center"| '''Operação Patrimonial (14)'''<br/> 
Reconhecimento, Arrecadação e Recolhimento<br/>
'''Evento Complementar''' <br/>
780001<br/>
'''Eventos de Sistema'''<br/> 
660027
|align="center"| UG onde será feita a apropriação da receita patrimonial
|align="center"| N/A
<!--------------------------------------------------------------->
|-
|align="center"| Arrecadação e Recolhimento<br/>
|align="center"| Guia de Recolhimento Orçamentária
|align="center"| '''Operação Patrimonial (11)'''<br/> 
Arrecadação e Recolhimento<br/>
'''Evento Complementar''' <br/>
780001<br/>
'''Eventos de Sistema'''<br/> 
660027
|align="center"| UG onde será feita a apropriação da receita patrimonial
|align="center"| N/A
<!--------------------------------------------------------------->

|}