Receitas de Indenizações e Restituições
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Definição
Aquelas que visam a compensação devida ao ente público de maneira a anular ou reduzir danos tais como :danos causados ao patrimônio público, quebra de mercadorias, pagamentos a maior de despesa, etc...
Fluxo de Procedimentos
Contabilização
A tabela abaixo apresenta os mecanismos usados no sistema para executar os procedimentos contábeis ilustrados no diagrama acima:
Procedimento Contábil | Documento | Operação Patrimonial / Evento | UG1 | UG2 |
---|---|---|---|---|
Reconhecimento | Nota Patrimonial | Operação Patrimonial (14) Reconhecimento prévio |
UG cujo crédito será reconhecido | N/A |
Reconhecimento, Arrecadação e Recolhimento |
Guia de Recolhimento Orçamentária | Operação Patrimonial (14) Reconhecimento, Arrecadação e Recolhimento |
UG onde será feita a apropriação da receita patrimonial | N/A |
Arrecadação e Recolhimento |
Guia de Recolhimento Orçamentária | Operação Patrimonial (11) Arrecadação e Recolhimento |
UG onde será feita a apropriação da receita patrimonial | N/A |