Emitir Balanços

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Instrumento de programação para alcançar o objetivo de um Programa. No Orçamento do Estado existem dois tipos de ação: Atividade e Projeto. O Plano Plurianal - PPA além desses tipos, pode incluir outras ações, que embora contribuam para a consecução dos objetivos dos programas, não são financiadas com recursos do Orçamento do Estado (ações não orçamentárias).

De acordo com a Lei 4.320/64, art. 101, os resultados gerais do exercício serão demonstrados em quatro tipos de balanços:


- Balanço Orçamentário

- Balanço Financeiro

- Balanço Patrimonial

- Demonstração das Variações Patrimoniais.

Demonstrações Contábeis são instrumentos de análise e controle em nível gerencial, demonstrando as situações econômico-financeira e patrimonial dos Órgãos e Entidades.

A análise das Demonstrações Contábeis, também chamadas “Balanços”, tem por objetivo assegurar a  consistência e a transparência das informações consolidadas e se fundamenta na avaliação da organização dos dados no formato em que serão divulgados à sociedade.