Contribuição à Entidade de Previdência Complementar - RJPREV
Definição
Despesas Orçamentárias com apoio financeiro concedido a pesquisadores, individual ou coletivamente, exceto na condição de estudante, no desenvolvimento de pesquisas científicas e tecnológicas, nas suas mais diversas modalidades, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar no 101/2000.
Fluxo de Procedimentos
Contabilização
A tabela abaixo apresenta os mecanismos usados no SIGEFES para executar os procedimentos contábeis ilustrados no diagrama acima.
| Procedimento Contábil | Documento | Operação Patrimonial / Evento | UG1 | UG2 |
|---|---|---|---|---|
| Empenho | Nota de Empenho | Eventos de Sistema 660012, 880003, 880007 |
UG Executora | N/A |
| Liquidação/Reconhecimento |
Nota de Liquidação | Operação Patrimonial (12) Adiantamentos Concedidos a Pesquisadores |
UG Executora | N/A |
| Programação de Desembolso | Programação de Desembolso Orçamentária |
Eventos de Sistema 770001, 770002 |
UG Executora | N/A |
| Pagamento | Ordem Bancária Orçamentária | Operação Patrimonial (21) Pagamento da despesa empenhada |
UG Executora | N/A |
| Prestação de Contas | Nota Patrimonial | Operação Patrimonial (31) Prestação de Contas do adiantamento concedido a pesquisadores |
UG Executora | N/A |
| Apuração de Irregularidade - Diversos Responsáveis em Apuração | Nota Patrimonial | Operação Patrimonial (78) Apuração da Irregularidade - Diversos Responsáveis em Apuração |
UG que inscreveu em Diversos Responsáveis | N/A |
| Irregularidade não Constatada - Arquivamento do Processo | Nota Patrimonial | Operação Patrimonial (87) Irregularidade não Constatada - Baixa de Controle de Diversos Responsáveis |
UG que inscreveu em Diversos Responsáveis | N/A |
| Irregularidade Constatada - Inscrição em Responsabilidade | Nota Patrimonial | Operação Patrimonial (11+87) Irregularidade Constatada - Inscrição em Responsabilidade |
UG que inscreveu em Diversos Responsáveis | N/A |
| Julgamento Desfavorável ao Estado - Baixa da Responsabilidade | Nota Patrimonial | Operação Patrimonial (31) Baixa da Responsabilidade por determinação do TCE-RJ |
UG que inscreveu em Diversos Responsáveis | N/A |
| Julgamento Favorável ao Estado - Recolhimento da Indenização | Guia de Recolhimento | Operação Patrimonial (11+66+78) Recebimento de valores inscritos em Diversos Responsáveis |
UG que está recebendo os valores inscritos em Diversos Responsáveis | N/A |
