Sentenças Judiciais - Mandado de Sequestro

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Índice

Definição

Por decisão judicial, ocorre um sequestro financeiro de recursos da Conta Única ou BACENJUD. Caso seja da Adm. Direta, o fluxo segue a execução orçamentária normal. Caso seja da Adm. Indireta, a UG 800103 faz um pagamento extraorçamentário da quantia sequestrada, que é referente a uma decisão contra a UG da Adm. Indireta. Posteriormente, utilizando o orçamento, a UG da Adm. Indireta deve ressarcir a quantia à UG 800103.

Fluxo de Procedimentos - Administração Direta

Se- Mandado de Sequestro - Adm. Direta - New Page.png

Contabilização

A tabela abaixo apresenta os mecanismos usados no sistema para executar os procedimentos contábeis ilustrados no diagrama acima.

Procedimento Contábil Documento Operação Patrimonial / Evento UG1 UG2
Reconhecimento da Obrigação Nota Patrimonial Operação Patrimonial (32)

Reconhecimento de Obrigação a Pagar Sem Suporte Orçamentário

UG executora N/A
Empenho (Passivo previamente reconhecido) Nota de Empenho Eventos de Sistema

660011, 660015, 880003, 880007

UG executora N/A
Liquidação (Passivo previamente reconhecido) Nota de Liquidação Eventos de Sistema

660018,660020, 780005, 880006

UG executora N/A
Programação de Desembolso Programação de Desembolso Orçamentária Eventos de Sistema

770001, 770002

UG executora N/A
Pagamento Ordem Bancária Orçamentária Operação Patrimonial (21)

Pagamento da despesa empenhada e liquidada no Exercício Atual
Eventos de Sistema
660023, 770012, 770013, 880002

UG executora N/A
Empenho (passivo a ser reconhecido) Nota de Empenho Eventos de Sistema

660012, 660015, 880003, 880007

UG executora N/A
Liquidação Nota de Liquidação Operação Patrimonial (12)

Reconhecimento da obrigação
Eventos de Sistema
660018, 780005, 880006

UG executora N/A

Fluxo de Procedimentos - Administração Indireta - BACENJUD

Bacenjud.png

Contabilização

A tabela abaixo apresenta os mecanismos usados no sistema para executar os procedimentos contábeis ilustrados no diagrama acima.

Procedimento Contábil Documento Operação Patrimonial / Evento UG1 UG2
Saída de Caixa para Regularização do Mandado de Sequestro - Conta Única e BACENJUD (Adm. Indireta) OB Extra Orçamentária Operação Patrimonial (11)

Saída de Caixa para Regularização do Mandado de Sequestro - Conta Única e BACENJUD (Adm. Indireta)
Evento Complementar
880009

UG executora - 800103 N/A
Empenho Nota de Empenho Eventos de Sistema

660012, 660015, 880003, 880007

UG Executora – Adm. Indireta N/A
Liquidação Nota de Liquidação Operação Patrimonial (12)

Reconhecimento da obrigação
Eventos de Sistema
660018, 780005, 880006

UG Executora – Adm. Indireta N/A
Programação de Desembolso Programação de Desembolso Orçamentária Eventos de Sistema

770001, 770002

UG Executora – Adm. Indireta N/A
Pagamento Ordem Bancária Orçamentária Operação Patrimonial (21)

Pagamento da despesa empenhada e liquidada no Exercício Atual
Eventos de Sistema
660023, 770012, 770013, 880002

UG Executora – Adm. Indireta 800103

Fluxo de Procedimentos - Administração Indireta - Conta Única

Sentença judicial mandado de sequestro conta única.png

Contabilização

A tabela abaixo apresenta os mecanismos usados no sistema para executar os procedimentos contábeis ilustrados no diagrama acima.

Procedimento Contábil Documento Operação Patrimonial / Evento UG1 UG2
Reconhecimento da Obrigação Nota Patrimonial Operação Patrimonial (32)

Reconhecimento de Obrigação a Pagar Sem Suporte Orçamentário

UG executora N/A
Empenho (Passivo previamente reconhecido) Nota de Empenho Eventos de Sistema

660011, 660015, 880003, 880007

UG Executora N/A
Liquidação (Passivo previamente reconhecido) Nota de Liquidação Eventos de Sistema

660018,660020, 780005, 880006

UG Executora N/A
Programação de Desembolso Programação de Desembolso Orçamentária Eventos de Sistema

770001, 770002

UG Executora N/A
Regularização do Mandado de Sequestro Nota Patrimonial Operação Patrimonial (21)

Regularização do Mandado de Sequestro
Evento Complementar
660048

UG Executora N/A
Empenho (passivo a ser reconhecido) Nota de Empenho Eventos de Sistema

660012, 660015, 880003, 880007

UG Executora N/A
Liquidação Nota de Liquidação Operação Patrimonial (12)

Reconhecimento da obrigação
Eventos de Sistema
660018, 780005, 880006

UG Executora N/A