Sentenças Judiciais - Precatórios
Definição
Contempla as operações patrimoniais de natureza extra-orçamentária, relativas ao recebimento dos recursos transferidos pelo estado e pelas prefeituras para pagamento de precatórios.
Fluxo de Procedimentos
Contabilização
A tabela abaixo apresenta os mecanismos usados no sistema para executar os procedimentos contábeis ilustrados no diagrama acima.
| Procedimento Contábil | Documento | Operação Patrimonial / Evento | UG1 | UG2 |
|---|---|---|---|---|
| Reconhecimento da Provisão | Nota Patrimonial | Operação Patrimonial (32) Reconhecimento da Provisão |
UG executora | N/A |
| Reconhecimento do Precatório | Nota Patrimonial | Operação Patrimonial (22) Reconhecimento do Precatório |
UG executora | N/A |
| Reconhecimento Prévio do Precatório | Nota Patrimonial | Operação Patrimonial (32) Reconhecimento Prévio do Precatório |
UG executora | N/A |
| Reversão da Provisão | Nota Patrimonial | Operação Patrimonial (24) Reversão da Provisão |
UG executora | N/A |
| Transferência do passivo Longo Prazo para Curto Prazo | Nota Patrimonial | Operação Patrimonial (22) Transferência de Precatório do Passivo Não Circulante para o Passivo Circulante |
UG executora | N/A |
| Empenho | Nota de Empenho | Eventos de Sistema 660012, 660015, 880003, 880007 |
UG executora | N/A |
| Liquidação | Nota de Liquidação | Operação Patrimonial (22) Liquidação |
UG executora | N/A |
| Transferência de Fonte | Nota Patrimonial | Operação Patrimonial (10) Pagamento de Precatórios - Conta de Destino |
UG executora | N/A |
| Transferência de Fonte | Nota Patrimonial | Operação Patrimonial (01) Pagamento de Precatórios - Conta de Origem |
UG executora | N/A |
| Programação de Desembolso | Programação de Desembolso Orçamentária | Eventos de Sistema 770001, 770002 |
UG que está lançando a folha | N/A |
| Pagamento | Ordem Bancária Orçamentária | Operação Patrimonial (21) Pagamento da despesa empenhada |
UG que está lançando a folha | N/A |
| Aplicação | Nota de Aplicação | Operação Patrimonial (32) Atualização Positiva ref. a Encargos de Precatórios - Passivo Circulante |
UG executora | N/A |
| Resgate | Nota de Aplicação | Operação Patrimonial (24) Atualização Negativa de Precatórios - Passivo Circulante |
UG executora | N/A |
| Rendimento | Guia de Recolhimento | Operação Patrimonial (31+24) Baixa de ativo concomitante a baixa de passivo em UG's diferentes |
UG executora | UG receptora |
