Nota de Empenho
Definição
Documento utilizado para registrar o comprometimento da despesa, bem como, seu reforço quando necessário. A emissão está condicionada à existência de dotação orçamentária e cota financeira disponível.
Empenho da Despesa: Ato emanado de autoridade competente, que cria para o estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição; a garantia de que existe o crédito necessário para a liquidação de um compromisso assumido; é o primeiro estágio da despesa pública.
Empenho Estimativo: Destinado a atender despesa de valor não quantificável durante o exercício.
Empenho Global: Destinado a atender despesa quantificada e de base liquidável, geralmente em cada mês, durante a fluência do exercício.
Empenho Ordinário: Destinado a atender despesa quantificada e liquidável de uma só vez.
Descrição da Interface
| Identificador | Campo | Descrição |
|---|---|---|
| 1 | Inserir | Permite realizar a inclusão de uma nota de empenho. |
| 2 | Alterar | Permite realizar a alteração da nota de empenho selecionada. Opção habilitada apenas para documentos com status "Não Contabilizado". |
| 3 | Visualizar | Permite visualizar as informações da nota de empenho selecionada. |
| 4 | Copiar | Permite que uma nova nota de empenho seja incluída, copiando as informações do documento selecionado. |
| 5 | Excluir | Permite realizar a exclusão da nota de empenho selecionada, é permitido excluir apenas os documentos com status "Não Contabilizado" |
| 6 | Imprimir Listagem | Permite a impressão da lista de nota de empenho cadastradas. A impressão irá respeitar os filtros definidos. |
| 7 | Imprimir Espelhos | Permite a impressão do espelho contábil da nota de empenho. A impressão irá respeitar os filtros definidos. |
| 8 | Anulação em Lote | Permite realizar a anulação de todos os documentos que foram selecionados. Opção apresentada apenas caso o usuário autenticado tenha acesso a funcionalidade "Anular Nota de Empenho em Lote", disponível no módulo "SIPLAGEXEC" no security. |
