Outras Despesas de Contratos de Terceirização

Definição

Despesas orçamentárias relativas à mão-de-obra constantes dos contratos de terceirização, de acordo com o art. 18, §1º, da Lei Complementar nº 101, de 2000, computadas para fins de limites da despesa total com pessoal previstos no art. 19 dessa Lei.

Fluxo de Procedimentos

Contabilização

A tabela abaixo apresenta os mecanismos usados no SIGEFES para executar os procedimentos contábeis ilustrados no diagrama acima.

Procedimento Contábil	Documento	Operação Patrimonial / Evento	UG1	UG2
Assinatura de Contrato	Nota Patrimonial	Operação Patrimonial (78) Assinatura de Contrato	UG Executora	N/A
Empenho	Nota de Empenho	Eventos de Sistema 660012, 660015, 880003, 880007	UG Executora	N/A
Liquidação/Reconhecimento SEM CONTRATO	Nota de Liquidação	Operação Patrimonial (32) Reconhecimento da obrigação - SEM CONTRATO Eventos de Sistema 660018, 780005, 880006	UG Executora	N/A
Liquidação/Reconhecimento COM CONTRATO	Nota de Liquidação	Operação Patrimonial (32+88) Reconhecimento da obrigação - COM CONTRATO Eventos de Sistema 660018, 780005, 880006	UG Executora	N/A
Programação de Desembolso	Programação de Desembolso Orçamentária	Eventos de Sistema 770001, 770002	UG Executora	N/A
Pagamento	Ordem Bancária Orçamentária	Operação Patrimonial (21) Pagamento da despesa empenhada e liquidada no Exercício Atual Eventos de Sistema 660023, 770012, 770013, 880002	UG Executora	N/A