Aba Classificação - NE

De Wiki Siafe-TO
Edição feita às 17h44min de 25 de novembro de 2016 por Bianca.gorm (disc | contribs)

Ir para: navegação, pesquisa

Classificacao NE.png

Descrição da Interface

Os campos apresentados serão disponibilizado através da estrutura classificatória pré configurada para cada documento do sistema.
A maioria dos documentos possuem um painel de classificação baseado em estruturas classificatórias, com o objetivo de flexbilizar a configuração da apresentação dos campos por documento.

Identificador Campo Descrição
1 Tipo de reconhecimento de passivo. Selecione o tipo de reconhecimento da nota de empenho, entre as opções:
  • Passivo a ser reconhecido

O empenho se dá para um passivo que ainda será reconhecido, por ocasião da emissão da Nota de Liquidação.

  • Passivo reconhecido previamente

O empenho se dá com o objetivo de honrar compromisso já assumido, ou para o qual o fato gerador da obrigação já tenha se dado.

  • Passivo reconhecido previamente em exercício anterior

O empenho se dá com o objetivo de honrar compromisso já assumido em exercícios anteriores, ou para o qual o fato gerador da obrigação já tenha se dado em exercícios anteriores.

  • Passivo reconhecido previamente sem credor definido

O empenho se dá com o objetivo de honrar compromisso já assumido, porém o credor ainda não foi definido.

2 Nota de Reserva Informe ou selecione o número da nota de reserva incluída previamente no sistema para a contabilização da Nota de Empenho.

Documento que possui o saldo que foi reservado para a realização do empenho.


3 Natureza Selecione a natureza de despesa.

Composta pela categoria econômica, pelo grupo a que pertence a despesa, pela modalidade de sua aplicação e pelo objeto final de gasto. Possibilita tanto informação macroeconômica sobre o efeito do gasto do setor público na economia, através das primeiras três divisões, quanto para controle gerencial do gasto, através do elemento de despesa.

4 Unidade Orçamentária Selecione a unidade orçamentária referente a unidade gestora emissora do empenho.

Consiste em cada uma das Unidades do Órgão, para qual a Lei Orçamentária consigna dotações orçamentárias específicas. Possibilita tanto informação macroeconômica sobre o efeito do gasto do setor público na economia, através das primeiras três divisões, quanto para controle gerencial do gasto, através do elemento de despesa.
Representa o conjunto da Categoria Econômica (1), Grupo da Despesa(1), Modalidade de Aplicação(2) e Elemento de Despesa(2)

5 Programa de Trabalho Selecione o programa de trabalho para indicar se os recursos se destinam à contrapartida ou não.

Representa a estrutura da funcional e programática da despesa orçamentária pública. Esfera(2), Órgão(2), Unidade Orçamentária(3), Função(2), Sub-função(3), Programa(4) e Ação(4). Este campo será disponibilizado através da estrutura classificatória pré configurada

6 Fonte Selecione a fonte de recurso da nota de empenho.

Indica a origem e vinculação dos recursos. Esta classificação combina o critério de origem do recurso e o de vinculação de receita às despesas orçamentárias. A identificação da origem do recurso tem por finalidade evidenciar a parcela de recursos próprios e a de recursos transferidos necessários para cobrir o programa de realizações de cada entidade. Já a vinculação de receitas e despesas visa demonstrar "as parcelas de recursos que já estão comprometidas com o atendimento de determinadas finalidades, e aqueles que podem ser livremente alocados a cada elaboração orçamentária.

7 Tipo de Detalhamento de Fonte Selecione o tipo detalhamento de fonte da nota de empenho.

Opção que permite filtrar de forma mais ampla os tipos de detalhamento da fonte de recursos selecionada.

8 Detalhamento de Fonte Selecione o detalhamento de fonte da nota de empenho.

Opção que permite detalhar mais especificamente a origem dos recursos que serão utilizados pelo ente na execução financeira.

9 Emenda Parlamentar Selecione a Emenda Parlamentar da nota de empenho.

De acordo com a Constituição, a emenda parlamentar é o instrumento que o poder legislativo possui para participar da elaboração do orçamento anual. Por meio das emendas os parlamentares procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, visando uma melhor alocação dos recursos públicos. É a oportunidade que eles têm de acrescentarem novas programações orçamentárias com o objetivo de atender as demandas das comunidades que representam. Além das emendas individuais existem as coletivas, como as de Bancada, produzidas em conjunto pelos parlamentares de estados e regiões em comum.

10 Convênio de Receita Selecione o convênio de receita para vincular a uma Nota de Empenho.

A execução da despesa será realizada com os recursos do convênio de receita vinculado ao documento.

11 Convênio de Despesa Selecione o convênio de despesa para vincular a uma Nota de Empenho.

A execução da despesa será realizada com os recursos do convênio de despesa vinculado ao documento.

12 Contrato Selecione o contrato para vincular a uma Nota de Empenho.

Navegação