Indenizações e Restituições

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Definição

Despesas orçamentárias com indenizações, exclusive as trabalhistas, e restituições, devidas por órgãos e entidades a qualquer título, inclusive devolução de receitas quando não for possível efetuar essa devolução mediante a compensação com a receita correspondente, bem como outras despesas de natureza indenizatória não classificadas em elementos de despesas específicos.

Fluxo de Procedimentos

[[Arquivo:|750px|center|Procedimentos contábeis para Material de Consumo]]

Contabilização

A tabela abaixo apresenta os mecanismos usados no SIGEFES para executar os procedimentos contábeis ilustrados no diagrama acima, tomando como exemplo INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS - ATIVO CIVIL.

Procedimento Contábil Documento Operação Patrimonial / Evento UG1 UG2
Empenho Nota de Empenho Eventos de Sistema

660012, 660015, 880003, 880007

UG que está lançando a folha N/A