Sentenças Judiciais - Precatórios

Definição

Contempla as operações patrimoniais de natureza extra-orçamentária, relativas ao recebimento dos recursos transferidos pelo estado e pelas prefeituras para pagamento de precatórios.

Fluxo de Procedimentos

Contabilização

A tabela abaixo apresenta os mecanismos usados no SIGEFES para executar os procedimentos contábeis ilustrados no diagrama acima.

Procedimento Contábil	Documento	Operação Patrimonial / Evento	UG1	UG2
Reconhecimento	Nota Patrimonial	Operação Patrimonial (32) Reconhecimento do Precatório - Passivo Não Circulante.	UG executora	N/A
Empenho	Nota de Empenho	Eventos de Sistema 660012, 660015, 880003, 880007	UG executora	N/A
Adiantamento	Nota de Liquidação	Operação Patrimonial (12) Aquisição para estoque com suporte orçamentário	UG executora	N/A
Transferência do passivo Longo Prazo para Curto Prazo	Nota Patrimonial	Operação Patrimonial (22) Transferência de Precatório do Passivo Não Circulante para o Passivo Circulante	UG executora	N/A
Atualização	Nota Patrimonial	Operação Patrimonial (32) Atualização Positiva ref. a Encargos de Precatórios - Passivo Circulante	UG executora	N/A
Atualização	Nota Patrimonial	Operação Patrimonial (24) Atualização Negativa de Precatórios - Passivo Circulante	UG executora	N/A
Transferência de adiantamento	Nota Patrimonial	Operação Patrimonial (31+24) Baixa de ativo concomitante a baixa de passivo em UG's diferentes	UG executora	UG receptora
Cancelamento de Precatórios	Nota Patrimonial	Operação Patrimonial (24) Cancelamento de Precatórios - Passivo Circulante	UG executora	N/A
Pagamento	Ordem Bancária Orçamentária	Operação Patrimonial (21+12) Pagamento dos 2% RCL ao TJES Eventos de Sistema 780329	UG executora	UG TJES