Categoria de Despesa

Definição

Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para custear os serviços públicos (despesas correntes) prestados à sociedade ou para a realização de investimentos (despesas de capital). As despesas públicas devem ser autorizadas pelo Poder legislativo, através do ato administrativo chamado orçamento público. Exceção são as chamadas despesas extra-orçamentárias. As despesas públicas devem obedecer aos seguintes requisitos:

• utilidade (atender a um número significativo de pessoas);
• legitimidade (deve atender uma necessidade pública real);
• discussão pública (deve ser discutida e aprovada pelo Poder Legislativo e pelo Tribunal de Contas);
• possibilidade contributiva (possibilidade da população atender à carga tributária decorrente da despesa);
• oportunidade;
• hierarquia de gastos;
• deve ser estipulada em lei.

Passo a passo

Identificador	Campo	Descrição
1	Lista Categoria de Despesa	Tabela contendo todas as Categorias de Despesa armazenadas no banco de dados.
2	Inserir	Botão de chamada da tela de inserção dos dados de categoria de despesa.
3	Alterar	Botão para realizar a alteração dos dados de categoria de despesa.
4	Visualizar	Botão para realizar a visualização dos dados de categoria de despesa.
5	Excluir	Botão para realizar a exclusão da categoria de despesa selecionada.
6	Imprimir	Botão para gerar um documento para impressão dos dados disponíveis na tabela.

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