Mudanças entre as edições de "Indenizações e Restituições Trabalhistas"

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Despesas orçamentárias com indenizações, exclusive as trabalhistas, e restituições, devidas por órgãos e entidades a qualquer título, inclusive devolução de receitas quando não for possível efetuar essa devolução mediante a compensação com a receita correspondente, bem como outras despesas de natureza indenizatória não classificadas em elementos de despesas específicos.
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Despesas orçamentárias resultantes do pagamento efetuado a servidores públicos civis e empregados de entidades integrantes da administração pública, inclusive férias e aviso prévio indenizados, multas e contribuições incidentes sobre os depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, etc., em função da perda da condição de servidor ou empregado, podendo ser em decorrência da participação em programa de desligamento voluntário, bem como a restituição de valores descontados indevidamente, quando não for possível efetuar essa restituição mediante compensação com a receita correspondente.
  
 
== Fluxo de Procedimentos ==
 
== Fluxo de Procedimentos ==

Edição das 18h41min de 9 de junho de 2014

Definição

Despesas orçamentárias resultantes do pagamento efetuado a servidores públicos civis e empregados de entidades integrantes da administração pública, inclusive férias e aviso prévio indenizados, multas e contribuições incidentes sobre os depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, etc., em função da perda da condição de servidor ou empregado, podendo ser em decorrência da participação em programa de desligamento voluntário, bem como a restituição de valores descontados indevidamente, quando não for possível efetuar essa restituição mediante compensação com a receita correspondente.

Fluxo de Procedimentos

Procedimentos contábeis para Material de Consumo

Contabilização

A tabela abaixo apresenta os mecanismos usados no sistema para executar os procedimentos contábeis ilustrados no diagrama acima, tomando como exemplo INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS - ATIVO CIVIL.

Procedimento Contábil Documento Operação Patrimonial / Evento UG1 UG2
Empenho Nota de Empenho Eventos de Sistema

660012, 660015, 880003, 880007

UG Executora N/A
Liquidação/Reconhecimento SEM CONTRATO Nota de Liquidação Operação Patrimonial (32)

Reconhecimento da obrigação
- SEM CONTRATO
Eventos de Sistema
660018, 780005, 880006

UG Executora N/A
Liquidação/Reconhecimento e incorporação do ativo Nota de Liquidação Operação Patrimonial (12)

Reconhecimento da obrigação e
incorporação do ativo - SEM CONTRATO
Eventos de Sistema
660018, 780005, 880006

UG Executora N/A
Programação de Desembolso Programação de Desembolso Orçamentária Eventos de Sistema

770001, 770002

UG Executora N/A
Pagamento Ordem Bancária Orçamentária Operação Patrimonial (21)

Pagamento da despesa empenhada
e liquidada no Exercício Atual
Eventos de Sistema
660023, 770012, 770013, 880002

UG Executora N/A