Mudanças entre as edições de "Sentenças Judiciais - Mandado de Sequestro"
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Por decisão judicial, ocorre um sequestro financeiro de recursos da Conta Única ou BACENJUD. Caso seja da Adm. Direta, o fluxo segue a execução orçamentária normal. Caso seja da Adm. Indireta, a UG 800103 faz um pagamento extraorçamentário da quantia sequestrada, que é referente a uma decisão contra a UG da Adm. Indireta. Posteriormente, utilizando o orçamento, a UG da Adm. Indireta deve ressarcir a quantia à UG 800103. | Por decisão judicial, ocorre um sequestro financeiro de recursos da Conta Única ou BACENJUD. Caso seja da Adm. Direta, o fluxo segue a execução orçamentária normal. Caso seja da Adm. Indireta, a UG 800103 faz um pagamento extraorçamentário da quantia sequestrada, que é referente a uma decisão contra a UG da Adm. Indireta. Posteriormente, utilizando o orçamento, a UG da Adm. Indireta deve ressarcir a quantia à UG 800103. | ||
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+ | ! Procedimento Contábil | ||
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+ | |align="center"| Saída de Caixa para Regularização do Mandado de Sequestro - Conta Única e BACENJUD (Adm. Indireta) | ||
+ | |align="center"| OB Extra Orçamentária | ||
+ | |align="center"| '''Operação Patrimonial (11)'''<br/> | ||
+ | Saída de Caixa para Regularização do Mandado de Sequestro - Conta Única e BACENJUD (Adm. Indireta) <br/> | ||
+ | '''Evento Complementar'''<br/> | ||
+ | 880009 | ||
+ | |align="center"| UG executora - 800103 | ||
+ | |align="center"| N/A | ||
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+ | |- | ||
+ | |align="center"| Empenho | ||
+ | |align="center"| Nota de Empenho | ||
+ | |align="center"| '''Eventos de Sistema'''<br/> | ||
+ | 660012, 660015, 880003, 880007 | ||
+ | |align="center"| UG Executora – Adm. Indireta | ||
+ | |align="center"| N/A | ||
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+ | |align="center"| Liquidação | ||
+ | |align="center"| Nota de Liquidação | ||
+ | |align="center"| '''Operação Patrimonial (12)'''<br/> | ||
+ | Reconhecimento da obrigação <br/> | ||
+ | '''Eventos de Sistema'''<br/> | ||
+ | 660018, 780005, 880006 | ||
+ | |align="center"| UG Executora – Adm. Indireta | ||
+ | |align="center"| N/A | ||
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+ | |- | ||
+ | |align="center"| Programação de Desembolso | ||
+ | |align="center"| Programação de Desembolso Orçamentária | ||
+ | |align="center"| '''Eventos de Sistema'''<br/> | ||
+ | 770001, 770002 | ||
+ | |align="center"| UG Executora – Adm. Indireta | ||
+ | |align="center"| N/A | ||
+ | <!---------------------------------------------------------------> | ||
+ | |- | ||
+ | |align="center"| Pagamento | ||
+ | |align="center"| Ordem Bancária Orçamentária | ||
+ | |align="center"| '''Operação Patrimonial (21)'''<br/> | ||
+ | Pagamento da despesa empenhada e liquidada no Exercício Atual <br/> | ||
+ | '''Eventos de Sistema'''<br/> | ||
+ | 660023, 770012, 770013, 880002 | ||
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+ | |align="center"| 800103 | ||
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Edição das 11h53min de 17 de dezembro de 2013
Índice |
Definição
Por decisão judicial, ocorre um sequestro financeiro de recursos da Conta Única ou BACENJUD. Caso seja da Adm. Direta, o fluxo segue a execução orçamentária normal. Caso seja da Adm. Indireta, a UG 800103 faz um pagamento extraorçamentário da quantia sequestrada, que é referente a uma decisão contra a UG da Adm. Indireta. Posteriormente, utilizando o orçamento, a UG da Adm. Indireta deve ressarcir a quantia à UG 800103.
Fluxo de Procedimentos - Administração Direta
Contabilização
A tabela abaixo apresenta os mecanismos usados no SIGEFES para executar os procedimentos contábeis ilustrados no diagrama acima.
Procedimento Contábil | Documento | Operação Patrimonial / Evento | UG1 | UG2 |
---|---|---|---|---|
Reconhecimento da Obrigação | Nota Patrimonial | Operação Patrimonial (32) Reconhecimento de Obrigação a Pagar Sem Suporte Orçamentário |
UG executora | N/A |
Empenho (Passivo previamente reconhecido) | Nota de Empenho | Eventos de Sistema 660011, 660015, 880003, 880007 |
UG executora | N/A |
Liquidação (Passivo previamente reconhecido) | Nota de Liquidação | Eventos de Sistema 660018,660020, 780005, 880006 |
UG executora | N/A |
Programação de Desembolso | Programação de Desembolso Orçamentária | Eventos de Sistema 770001, 770002 |
UG executora | N/A |
Pagamento | Ordem Bancária Orçamentária | Operação Patrimonial (21) Pagamento da despesa empenhada e liquidada no Exercício Atual |
UG executora | N/A |
Empenho (passivo a ser reconhecido) | Nota de Empenho | Eventos de Sistema 660012, 660015, 880003, 880007 |
UG executora | N/A |
Liquidação | Nota de Liquidação | Operação Patrimonial (12) Reconhecimento da obrigação |
UG executora | N/A |
Fluxo de Procedimentos - Administração Indireta - BACENJUD
Contabilização
A tabela abaixo apresenta os mecanismos usados no SIGEFES para executar os procedimentos contábeis ilustrados no diagrama acima.
Procedimento Contábil | Documento | Operação Patrimonial / Evento | UG1 | UG2 |
---|---|---|---|---|
Saída de Caixa para Regularização do Mandado de Sequestro - Conta Única e BACENJUD (Adm. Indireta) | OB Extra Orçamentária | Operação Patrimonial (11) Saída de Caixa para Regularização do Mandado de Sequestro - Conta Única e BACENJUD (Adm. Indireta) |
UG executora - 800103 | N/A |
Empenho | Nota de Empenho | Eventos de Sistema 660012, 660015, 880003, 880007 |
UG Executora – Adm. Indireta | N/A |
Liquidação | Nota de Liquidação | Operação Patrimonial (12) Reconhecimento da obrigação |
UG Executora – Adm. Indireta | N/A |
Programação de Desembolso | Programação de Desembolso Orçamentária | Eventos de Sistema 770001, 770002 |
UG Executora – Adm. Indireta | N/A |
Pagamento | Ordem Bancária Orçamentária | Operação Patrimonial (21) Pagamento da despesa empenhada e liquidada no Exercício Atual |
UG Executora – Adm. Indireta | 800103 |