Mudanças entre as edições de "Importação das Restituições"
Bianca.gorm (disc | contribs) (→Regras de Negócio) |
Bianca.gorm (disc | contribs) (→Regras de Negócio) |
||
| Linha 182: | Linha 182: | ||
==Regras de Negócio== | ==Regras de Negócio== | ||
| − | '''1.Reconhecer Restituição''' | + | '''1.Reconhecer Restituição'''<br> |
Consiste no registro do passivo correspondente à obrigação do Estado de restituir o contribuinte.<br> | Consiste no registro do passivo correspondente à obrigação do Estado de restituir o contribuinte.<br> | ||
O sistema produz uma NP a partir do reconhecimento da restituição. As mesmas regras de mapeamento utilizadas para classificação da receita, também são utilizadas para a restituição. Inicialmente é aplicada a regra de mapeamento Código da Receita -> Natureza da Receita permitindo definir qual Natureza da Receita sofrerá restituição. Com base nesta Natureza da Receita é possível inferir Tipo Patrimonial e Item Patrimonial, através das expressões Se Receita e Implica Receita. Por fim é utilizada a operação Patrimonial do tipo 133 – Reconhecimento da Restituição da Receita, caso ativa e corretamente configurada no Item Patrimonial.<br> | O sistema produz uma NP a partir do reconhecimento da restituição. As mesmas regras de mapeamento utilizadas para classificação da receita, também são utilizadas para a restituição. Inicialmente é aplicada a regra de mapeamento Código da Receita -> Natureza da Receita permitindo definir qual Natureza da Receita sofrerá restituição. Com base nesta Natureza da Receita é possível inferir Tipo Patrimonial e Item Patrimonial, através das expressões Se Receita e Implica Receita. Por fim é utilizada a operação Patrimonial do tipo 133 – Reconhecimento da Restituição da Receita, caso ativa e corretamente configurada no Item Patrimonial.<br> | ||
| Linha 188: | Linha 188: | ||
Na impossibilidade de obtenção de qualquer classificador necessário à contabilização, uma mensagem de erro é registrada na seção Erro da listagem de restituições.<br> | Na impossibilidade de obtenção de qualquer classificador necessário à contabilização, uma mensagem de erro é registrada na seção Erro da listagem de restituições.<br> | ||
| − | '''2.Correção Monetária das Restituições''' | + | '''2.Correção Monetária das Restituições'''<br> |
Uma vez identificado o direito do contribuinte sobre a restituição, se faz necessário realizar a correção dos valores a serem restituídos. <br> | Uma vez identificado o direito do contribuinte sobre a restituição, se faz necessário realizar a correção dos valores a serem restituídos. <br> | ||
O sistema produz uma NP que irá produzir a correção do passivo. As mesmas regras de mapeamento utilizadas para restituição da receita são utilizadas para a correção monetária, uma vez que o roteiro contábil é o mesmo. A única diferença é a Operação Patrimonial que neste caso é do tipo 136 - Correção de receitas a serem restituídas. | O sistema produz uma NP que irá produzir a correção do passivo. As mesmas regras de mapeamento utilizadas para restituição da receita são utilizadas para a correção monetária, uma vez que o roteiro contábil é o mesmo. A única diferença é a Operação Patrimonial que neste caso é do tipo 136 - Correção de receitas a serem restituídas. | ||
O sistema deve apresentar o número da NP gerada na seção ‘NP Reconhecimento’ da listagem. Na impossibilidade de obtenção de qualquer classificador necessário à contabilização, uma mensagem de erro é registrada na seção Erro da listagem de restituições.<br> | O sistema deve apresentar o número da NP gerada na seção ‘NP Reconhecimento’ da listagem. Na impossibilidade de obtenção de qualquer classificador necessário à contabilização, uma mensagem de erro é registrada na seção Erro da listagem de restituições.<br> | ||
| − | '''3.Programação do Pagamento das Restituições''' | + | '''3.Programação do Pagamento das Restituições'''<br> |
O sistema realiza a criação e contabilização da Programação de Desembolso para restituição ao Contribuinte.<br> | O sistema realiza a criação e contabilização da Programação de Desembolso para restituição ao Contribuinte.<br> | ||
Utiliza-se as mesmas regras de mapeamento usadas para o reconhecimento da restituição, acrescendo-se a elas os mapeamentos constantes na regra 7 – Pagamento da Restituição da Receita. O Tipo de Operação Patrimonial acionado nesta fase é o 134 – Pagamento da Restituição da Receita.<br> | Utiliza-se as mesmas regras de mapeamento usadas para o reconhecimento da restituição, acrescendo-se a elas os mapeamentos constantes na regra 7 – Pagamento da Restituição da Receita. O Tipo de Operação Patrimonial acionado nesta fase é o 134 – Pagamento da Restituição da Receita.<br> | ||
O sistema deve apresentar o número da PD gerada na seção ‘PD Restituição’ da listagem. Na impossibilidade de obtenção de qualquer classificador necessário à contabilização, uma mensagem de erro é registrada na seção Erro da listagem de restituições.<br> | O sistema deve apresentar o número da PD gerada na seção ‘PD Restituição’ da listagem. Na impossibilidade de obtenção de qualquer classificador necessário à contabilização, uma mensagem de erro é registrada na seção Erro da listagem de restituições.<br> | ||
| − | '''4. Estorno do Pagamento das Restituições''' | + | '''4. Estorno do Pagamento das Restituições'''<br> |
Uma vez sinalizado o registro do pagamento da restituição pelo Sistema de Arrecadação, passa a ser possível realizar o estorno da receita no Siafe-PI.<br> | Uma vez sinalizado o registro do pagamento da restituição pelo Sistema de Arrecadação, passa a ser possível realizar o estorno da receita no Siafe-PI.<br> | ||
O sistema realiza a criação e contabilização da GR de estorno. Utiliza-se as mesmas regras de mapeamento usadas para a classificação de uma receita (regras 1, 2 e 5). O Tipo de Operação Patrimonial acionado, contudo, nesta fase é o 135 – Estorno de Receita Restituída.<br> | O sistema realiza a criação e contabilização da GR de estorno. Utiliza-se as mesmas regras de mapeamento usadas para a classificação de uma receita (regras 1, 2 e 5). O Tipo de Operação Patrimonial acionado, contudo, nesta fase é o 135 – Estorno de Receita Restituída.<br> | ||
Edição das 03h24min de 20 de janeiro de 2017
Índice |
Definição
Descrição da Interface
| Identificador | Campo | Descrição |
|---|---|---|
| 1 | Remover Limite | Permite remover o limite dos primeiros registros apresentados na listagem. |
| 2 | Reconhecer | |
| 3 | Corrigir | |
| 4 | Programar Pagamento | |
| 5 | Estornar Receita | |
| 6 | Atualizar | Permite atualizar a listagem apresentada. |
| 7 | Imprimir | Permite imprimir a listagem apresentada. |
| 8 | Hora Recebimento | Data e Horário do recebimento do registro. Tipo: Data e Hora Máscara: DD/MM/AAAA HH:MM:SS |
| 9 | Sistema de Origem | Sistema a partir do qual a Arrecadação foi informada. Este campo se faz necessário quando há mais de um Sistema de Origem no Estado.
Campo Obrigatório. |
| 10 | Sequencial de Envio | Código sequencial único para todas as solicitações de um mesmo Sistema de Origem Deve ser único para todas as solicitações enviadas a partir de um mesmo Sistema de Origem. |
| 11 | Fato | Identifica o fato que está sendo sinalizado, em se tratando do reconhecimento da restituição ou pagamento devidamente registrado no Sistema de Origem. Campo Obrigatório. |
| 12 | Identificador de Restituição | Identifica unicamente a restituição que está se dando no Sistema de Origem. O mesmo identificador poderá ser informado quando se tratar de campos financeiros distintos. Campo Obrigatório. |
| 13 | Cancelada | Indica se a restituição foi cancelada. Domínio: Sim / Não |
| 14 | Unidade Gestora | Unidade Gestora à qual será apropriada a Receita, identificada a partir do documento de arrecadação. Para receitas tributárias deve ser informada a Unidade Gestora do Tesouro. Campo Obrigatório. |
| 15 | Código da Receita | Código que identifica a receita no respectivo documento. Campo Obrigatório. |
| 16 | Campo Receita | Especifica o campo do documento ao qual o valor informado se refere. Campo Obrigatório. |
| 17 | Forma de Restituição | Forma que será realizada a restituição. Campo Obrigatório. |
| 18 | Data Sinalização | Data em que ocorreu a sinalização da restituição. Campo Obrigatório. |
| 19 | Data de Restituição | Data em que o recurso deve ser restituído Campo Obrigatório. |
| 20 | Data da Correção | Data de quando foi realizada a correção. |
| 21 | NP Reconhecimento | Nota Patrimonial de Reconhecimento. |
| 22 | NP Correção | Nota Patrimonial de Correção. |
| 23 | PD Restituição | Programação de Desembolso da Restituição. |
| 24 | GR Estorno | Guia de Recolhimento de Estorno |
| 25 | Valor | Valor da Restituição.
O Valor deve ser diferente de zero. |
| 26 | Valor Corrigido | Valor da Correção.
O Valor deve ser diferente de zero. |
| 27 | Corrigido | Indica se o valor foi corrigido. |
| 28 | Erro | Seção destinada para a apresentação do(s) Log(s) de erro dos procedimento acionados. |
Regras de Negócio
1.Reconhecer Restituição
Consiste no registro do passivo correspondente à obrigação do Estado de restituir o contribuinte.
O sistema produz uma NP a partir do reconhecimento da restituição. As mesmas regras de mapeamento utilizadas para classificação da receita, também são utilizadas para a restituição. Inicialmente é aplicada a regra de mapeamento Código da Receita -> Natureza da Receita permitindo definir qual Natureza da Receita sofrerá restituição. Com base nesta Natureza da Receita é possível inferir Tipo Patrimonial e Item Patrimonial, através das expressões Se Receita e Implica Receita. Por fim é utilizada a operação Patrimonial do tipo 133 – Reconhecimento da Restituição da Receita, caso ativa e corretamente configurada no Item Patrimonial.
O sistema deve apresentar o número da NP gerada. na seção ‘NP Reconhecimento’ da listagem.
Na impossibilidade de obtenção de qualquer classificador necessário à contabilização, uma mensagem de erro é registrada na seção Erro da listagem de restituições.
2.Correção Monetária das Restituições
Uma vez identificado o direito do contribuinte sobre a restituição, se faz necessário realizar a correção dos valores a serem restituídos.
O sistema produz uma NP que irá produzir a correção do passivo. As mesmas regras de mapeamento utilizadas para restituição da receita são utilizadas para a correção monetária, uma vez que o roteiro contábil é o mesmo. A única diferença é a Operação Patrimonial que neste caso é do tipo 136 - Correção de receitas a serem restituídas.
O sistema deve apresentar o número da NP gerada na seção ‘NP Reconhecimento’ da listagem. Na impossibilidade de obtenção de qualquer classificador necessário à contabilização, uma mensagem de erro é registrada na seção Erro da listagem de restituições.
3.Programação do Pagamento das Restituições
O sistema realiza a criação e contabilização da Programação de Desembolso para restituição ao Contribuinte.
Utiliza-se as mesmas regras de mapeamento usadas para o reconhecimento da restituição, acrescendo-se a elas os mapeamentos constantes na regra 7 – Pagamento da Restituição da Receita. O Tipo de Operação Patrimonial acionado nesta fase é o 134 – Pagamento da Restituição da Receita.
O sistema deve apresentar o número da PD gerada na seção ‘PD Restituição’ da listagem. Na impossibilidade de obtenção de qualquer classificador necessário à contabilização, uma mensagem de erro é registrada na seção Erro da listagem de restituições.
4. Estorno do Pagamento das Restituições
Uma vez sinalizado o registro do pagamento da restituição pelo Sistema de Arrecadação, passa a ser possível realizar o estorno da receita no Siafe-PI.
O sistema realiza a criação e contabilização da GR de estorno. Utiliza-se as mesmas regras de mapeamento usadas para a classificação de uma receita (regras 1, 2 e 5). O Tipo de Operação Patrimonial acionado, contudo, nesta fase é o 135 – Estorno de Receita Restituída.
O sistema deve apresentar o número da GR gerada na seção ‘GR Estorno’ da listagem. Na impossibilidade de obtenção de qualquer classificador necessário à contabilização, uma mensagem de erro é registrada na seção Erro da listagem de restituições.
