Mudanças entre as edições de "Indenizações e Restituições Trabalhistas"

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== Definição ==
 
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Despesas orçamentárias com indenizações, exclusive as trabalhistas, e restituições, devidas por órgãos e entidades a qualquer título, inclusive devolução de receitas quando não for possível efetuar essa devolução mediante a compensação com a receita correspondente, bem como outras despesas de natureza indenizatória não classificadas em elementos de despesas específicos.
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Despesas orçamentárias resultantes do pagamento efetuado a servidores públicos civis e empregados de entidades integrantes da administração pública, inclusive férias e aviso prévio indenizados, multas e contribuições incidentes sobre os depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, etc., em função da perda da condição de servidor ou empregado, podendo ser em decorrência da participação em programa de desligamento voluntário, bem como a restituição de valores descontados indevidamente, quando não for possível efetuar essa restituição mediante compensação com a receita correspondente.
  
 
== Fluxo de Procedimentos ==
 
== Fluxo de Procedimentos ==
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== Contabilização ==
 
== Contabilização ==
  
A tabela abaixo apresenta os mecanismos usados no sistema para executar os procedimentos contábeis ilustrados no diagrama acima, tomando como exemplo INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS - ATIVO CIVIL.
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A tabela abaixo apresenta os mecanismos usados no sistema para executar os procedimentos contábeis ilustrados no diagrama acima.
  
 
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|align="center"| Nota de Liquidação
 
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|align="center"| Programação de Desembolso Orçamentária
 
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Pagamento da despesa empenhada <br/>e liquidada no Exercício Atual <br/>
 
Pagamento da despesa empenhada <br/>e liquidada no Exercício Atual <br/>
 
'''Eventos de Sistema'''<br/>
 
'''Eventos de Sistema'''<br/>
660023, 770012, 770013, 880002
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660023, 770012, 880002
 
|align="center"| UG Executora
 
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Edição atual tal como às 17h59min de 21 de julho de 2014

Definição

Despesas orçamentárias resultantes do pagamento efetuado a servidores públicos civis e empregados de entidades integrantes da administração pública, inclusive férias e aviso prévio indenizados, multas e contribuições incidentes sobre os depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, etc., em função da perda da condição de servidor ou empregado, podendo ser em decorrência da participação em programa de desligamento voluntário, bem como a restituição de valores descontados indevidamente, quando não for possível efetuar essa restituição mediante compensação com a receita correspondente.

Fluxo de Procedimentos

Procedimentos contábeis para Material de Consumo

Contabilização

A tabela abaixo apresenta os mecanismos usados no sistema para executar os procedimentos contábeis ilustrados no diagrama acima.

Procedimento Contábil Documento Operação Patrimonial / Evento UG1 UG2
Reconhecimento Prévio Nota Patrimonial Operação Patrimonial (32)

Reconhecimento Prévio

UG Executora N/A
Empenho Nota de Empenho Eventos de Sistema

660012, 880003, 880007

UG Executora N/A
Liquidação/Reconhecimento Nota de Liquidação Operação Patrimonial (32)

Reconhecimento da obrigação
Eventos de Sistema
660018, 780005, 880006

UG Executora N/A
Programação de Desembolso Programação de Desembolso Orçamentária Eventos de Sistema

770002

UG Executora N/A
Pagamento Ordem Bancária Orçamentária Operação Patrimonial (21)

Pagamento da despesa empenhada
e liquidada no Exercício Atual
Eventos de Sistema
660023, 770012, 880002

UG Executora N/A