Mudanças entre as edições de "Receitas de Multas e Juros de Mora"

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== Contabilização ==
 
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A tabela abaixo apresenta os mecanismos usados no SIGEFES para executar os procedimentos contábeis ilustrados no diagrama acima:
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|align="center"| Arrecadação – via Mapa
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|align="center"| Nota Patrimonial
 
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|align="center"| '''Operação Patrimonial (14)'''<br/>  
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Arrecadação via mapa – <br/>rede bancária de arrecadação. <br/>
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Reconhecimento prévio  <br/>
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'''Eventos de Sistema'''<br/>
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|align="center"| UG cujo crédito será reconhecido
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660027, 780016
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|align="center"| Guia de Recolhimento Orçamentária
 
|align="center"| Guia de Recolhimento Orçamentária
 
|align="center"| '''Operação Patrimonial (11)'''<br/>  
 
|align="center"| '''Operação Patrimonial (11)'''<br/>  
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Transferência rede bancária <br/> arrecadação para Conta Única <br/>  
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Arrecadação <br/>
 
'''Eventos de Sistema'''<br/>  
 
'''Eventos de Sistema'''<br/>  
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660027
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|align="center"| UG onde será feita a apropriação da receita patrimonial
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|align="center"| Recolhimento
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|align="center"| Guia de Recolhimento Orçamentária
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|align="center"| '''Operação Patrimonial (11)'''<br/>
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Recolhimento <br/>
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'''Eventos de Complementar'''<br/>
 
780001
 
780001
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|align="center"| UG que recebe multa e juros.
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|align="center"| UG que recolheu
 
|align="center"| N/A
 
|align="center"| N/A
 
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|align="center"| Arrecadação Concomitante <br/>ao Recolhimento.
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|align="center"| Reconhecimento e Arrecadação <br/>
 
|align="center"| Guia de Recolhimento Orçamentária
 
|align="center"| Guia de Recolhimento Orçamentária
 
|align="center"| '''Operação Patrimonial (14)'''<br/>  
 
|align="center"| '''Operação Patrimonial (14)'''<br/>  
−
Arrecadação concomitante ao Recolhimento <br/> – via depósito em Conta Única. <br/>
+
Reconhecimento e Arrecadação<br/>
 
'''Eventos de Sistema'''<br/>  
 
'''Eventos de Sistema'''<br/>  
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660027, 780003
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660027
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|align="center"| UG que recebe multa e juros
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|align="center"| UG onde será feita a apropriação da receita patrimonial
 
|align="center"| N/A
 
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|align="center"| Reconhecimento, Arrecadação e Recolhimento<br/>
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|align="center"| Guia de Recolhimento Orçamentária
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|align="center"| '''Operação Patrimonial (14)'''<br/>
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Reconhecimento, Arrecadação e Recolhimento<br/>
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'''Evento Complementar''' <br/>
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'''Eventos de Sistema'''<br/>
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|align="center"| UG onde será feita a apropriação da receita patrimonial
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|align="center"| N/A
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Arrecadação e Recolhimento<br/>
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'''Evento Complementar''' <br/>
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780001<br/>
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'''Eventos de Sistema'''<br/>
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Edição atual tal como às 20h42min de 9 de junho de 2014

Definição

Tipo de receita de caráter não tributário, constituindo-se em ato de penalidade de natureza pecuniária aplicado pela Administração Pública aos seus administrados. Podem decorrer do descumprimento de preceitos específicos previsto na legislação, ou de mora pelo não pagamento das obrigações principais ou acessórias nos prazos previstos.

Fluxo de Procedimentos

Procedimentos contábeis para Material de Consumo

Contabilização

A tabela abaixo apresenta os mecanismos usados no sistema para executar os procedimentos contábeis ilustrados no diagrama acima:

Procedimento Contábil Documento Operação Patrimonial / Evento UG1 UG2
Reconhecimento Nota Patrimonial Operação Patrimonial (14)

Reconhecimento prévio

UG cujo crédito será reconhecido N/A
Arrecadação Guia de Recolhimento Orçamentária Operação Patrimonial (11)

Arrecadação
Eventos de Sistema
660027

UG onde será feita a apropriação da receita patrimonial N/A
Recolhimento Guia de Recolhimento Orçamentária Operação Patrimonial (11)

Recolhimento
Eventos de Complementar
780001

UG que recolheu N/A
Reconhecimento e Arrecadação
Guia de Recolhimento Orçamentária Operação Patrimonial (14)

Reconhecimento e Arrecadação
Eventos de Sistema
660027

UG onde será feita a apropriação da receita patrimonial N/A
Reconhecimento, Arrecadação e Recolhimento
 Guia de Recolhimento Orçamentária Operação Patrimonial (14)

Reconhecimento, Arrecadação e Recolhimento
Evento Complementar
780001
Eventos de Sistema
660027

UG onde será feita a apropriação da receita patrimonial N/A
Arrecadação e Recolhimento
 Guia de Recolhimento Orçamentária Operação Patrimonial (11)

Arrecadação e Recolhimento
Evento Complementar
780001
Eventos de Sistema
660027

UG onde será feita a apropriação da receita patrimonial N/A
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