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Edição das 18h06min de 18 de dezembro de 2013
Definição
Despesas orçamentárias com indenizações, exclusive as trabalhistas, e restituições, devidas por órgãos e entidades a qualquer título, inclusive devolução de receitas quando não for possível efetuar essa devolução mediante a compensação com a receita correspondente, bem como outras despesas de natureza indenizatória não classificadas em elementos de despesas específicos.
Fluxo de Procedimentos
Contabilização
A tabela abaixo apresenta os mecanismos usados no SIGEFES para executar os procedimentos contábeis ilustrados no diagrama acima, tomando como exemplo INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS - ATIVO CIVIL.
| Procedimento Contábil | Documento | Operação Patrimonial / Evento | UG1 | UG2 |
|---|---|---|---|---|
| Empenho | Nota de Empenho | Eventos de Sistema 660012, 660015, 880003, 880007 |
UG Executora | N/A |
| Liquidação/Reconhecimento SEM CONTRATO | Nota de Liquidação | Operação Patrimonial (32) Reconhecimento da obrigação |
UG Executora | N/A |
| Liquidação/Reconhecimento e incorporação do ativo | Nota de Liquidação | Operação Patrimonial (12) Reconhecimento da obrigação e |
UG Executora | N/A |
| Programação de Desembolso | Programação de Desembolso Orçamentária | Eventos de Sistema 770001, 770002 |
UG Executora | N/A |
| Pagamento | Ordem Bancária Orçamentária | Operação Patrimonial (21) Pagamento da despesa empenhada |
UG Executora | N/A |
