Mudanças entre as edições de "Plano Plurianual"

De Wiki Siafe-TO
Ir para: navegação, pesquisa
(Navegação)
(Desfeita a edição 17138 de Joao.carlos (Discussão))
Linha 9: Linha 9:
 
[[imagem:ciclo planejamento.png]]
 
[[imagem:ciclo planejamento.png]]
 
==Navegação==
 
==Navegação==
 
 
* '''''[[Sistema Computacional]]'''''
 
* '''''[[Sistema Computacional]]'''''
 
** '''''[[Manual de Usuário]]'''''
 
** '''''[[Manual de Usuário]]'''''
Linha 16: Linha 15:
 
***** '''[[Programa]]'''
 
***** '''[[Programa]]'''
 
***** '''[[Ação]]'''
 
***** '''[[Ação]]'''
 +
***** '''[[Metas]]'''
 +
***** '''[[Emendas do PPA]]'''
 +
***** '''[[Envio do PPA]]'''
 +
***** '''[[Demanda Popular]]'''
 +
***** '''[[Exportar PPA]]'''
 +
**** '''[[LDO]]'''
 +
**** '''[[Orçamento]]'''
 +
**** '''[[Acompanhamento]]'''
 +
**** '''[[Relatórios]]'''
 +
**** '''[[Projeto]]'''

Edição das 17h43min de 13 de agosto de 2018

Definição

O Plano Plurianual, no Brasil, – previsto no artigo 165 da Constituição Federal, e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as Diretrizes, Objetivos e Metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.

É aprovado por lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação. Tem vigência do segundo ano de um mandato presidencial, de governador ou de prefeito, até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Também prevê a atuação do Governo, durante o período mencionado, em programas de duração continuada já instituídos ou a instituir no médio prazo.

Com a adoção deste plano, tornou-se obrigatório o Governo planejar todas as suas ações e também seu orçamento de modo a não ferir as diretrizes nele contidas, somente devendo efetuar investimentos em programas estratégicos previstos na redação do PPA para o período vigente.


Ciclo planejamento.png

Navegação