Exibir código-fonte para Precatórios - Tribunal de Justiça

==Definição==

Contempla as operações patrimoniais de natureza extra-orçamentária, relativas ao recebimento dos recursos transferidos pelo estado e pelas prefeituras para pagamento de precatórios. 

==Fluxo de Procedimentos==

[[imagem:Precatorios.png|750px|center|Procedimentos contábeis para Material de Consumo]]

==Contabilização==

A tabela abaixo apresenta os mecanismos usados no SIGEFES para executar os procedimentos contábeis ilustrados no diagrama acima.

{| class="wikitable"
|-
! Procedimento Contábil
! Documento
! Operação Patrimonial / Evento
! UG1
! UG2
<!--------------------------------------------------------------->
|-
|align="center"| Transferência  dos Estados e Municípios
|align="center"| Guia de Recolhimento 
Extra-orçamentária
|align="center"| '''Operação Patrimonial (12)''' <br/> 
Transferência  dos Estados e Municípios<br/>'''Evento Complementar'''<br/>780331
|align="center"| UG Executora
|align="center"| N/A
<!--------------------------------------------------------------->
|-
|align="center"| Rendimento  de Aplicações Financeiras
|align="center"| Nota Patrimonial
|align="center"| '''Operação Patrimonial (12)''' <br/> 
Rendimentos de Precatórios – Nota Patrimonial <br/>
|align="center"| UG Executora
|align="center"| N/A
<!--------------------------------------------------------------->
|-
|align="center"| Transferência do Geral para o Identificado
|align="center"| Nota Patrimonial
|align="center"| '''Operação Patrimonial (22)''' <br/> 
Apropriação do Valor Líquido de Precatório do Exercício <br/>
|align="center"| UG Executora
|align="center"| N/A
<!--------------------------------------------------------------->
|-
|align="center"| Transferência  Financeira
|align="center"| Ordem Bancária 
de Transferência
|align="center"| '''Operação Patrimonial (01)''' <br/> 
Transferência da Conta de Origem <br/>
<span style="color:blue">'''Operação Patrimonial (10)''' <br/>
Transferência da Conta de Destino</span> <br/>
|align="center"| UG Executora (Origem)
|align="center"| N/A
<!--------------------------------------------------------------->
|-
|align="center"| Pagamento
|align="center"| Ordem Bancária 
Extra-Orçamentária
|align="center"| '''Operação Patrimonial (21)''' <br/> 
Pagamento de Precatórios do Exercício <br/>
|align="center"| UG Executora
|align="center"| UG de Destino
<!--------------------------------------------------------------->
|-
|align="center"| Devolução de Depósitos
|align="center"| Guia de Recolhimento 
Extra-orçamentária
|align="center"| '''Operação Patrimonial (12)''' <br/> 
Devolução de Pagamento de Precatórios do Exercício <br/>
|align="center"| UG Executora
|align="center"| N/A
|}