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== Definição ==

A apuração e o respectivo registro de responsabilidades por danos ao erário, regulamentada pela legislação pertinente, abrange os possíveis créditos em favor do Estado que ainda se encontram em fase de apuração, bem como aqueles que, uma vez apurados, configuram-se como direito em favor da Administração Pública. Tais créditos são originados por atos, comissivos ou omissivos, que comprovadamente ou potencialmente - no caso de responsabilidades ainda em fase de apuração - vieram a causar prejuízos ao erário, tais como: ausência de prestação de contas; desvios ou desfalques de bens, valores ou dinheiros públicos e a prática de atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos que possam acarretar prejuízos aos cofres públicos. (ampara legal: - Lei n 4.320, de 17 de março de 1964. Decreto-Lei n 200, de 25 de fevereiro de 1967. - Lei Complementar n 101, de 04 de maio de 2000. Lei n 10.180, de 06 de fevereiro de 2001).

== Fluxo de Procedimentos ==
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== Contabilização ==

A tabela abaixo apresenta os mecanismos usados no SIGEFES para executar os procedimentos contábeis ilustrados no diagrama acima.

{| class="wikitable"
|-
! Procedimento Contábil
! Documento
! Operação Patrimonial / Evento
! UG1
! UG2
<!--------------------------------------------------------------->
|-
|align="center"| Inscrição em Diversos Responsáveis
|align="center"| Nota Patrimonial
|align="center"| '''Operação Patrimonial (14)''' <br/> 
Inscrição em Diversos Responsáveis após apuração de responsabilidade
|align="center"| UG que inscreveu em Diversos Responsáveis
|align="center"| N/A
<!--------------------------------------------------------------->
|-
|align="center"| Inscrição de débitos em apuração em Responsabilidades em Apuração
|align="center"| Nota Patrimonial
|align="center"| '''Operação Patrimonial (14)''' <br/> 
Inscrição de débitos em apuração em Responsabilidades em Apuração <br/>
|align="center"| UG que está apurando a responsabilidade
|align="center"| N/A
<!--------------------------------------------------------------->
|-
|align="center"| Transferência para Diversos Responsáveis após apuração de responsabilidade 
|align="center"| Nota Patrimonial
|align="center"| '''Operação Patrimonial (01)''' <br/>
Transferência da Conta de Origem <br/>
<span style="color:blue"> '''Operação Patrimonial (10)''' <br/>
<span style="color:black">Transferência da Conta de Destino
|align="center"| UG que apurou a responsabilidade e inscreveu em Diversos Responsáveis 
|align="center"| N/A
<!--------------------------------------------------------------->
|-
|align="center"| Reconhecimento da atualização monetária incidente sobre débitos inscritos em Diversos Responsáveis
|align="center"| Nota Patrimonial
|align="center"| '''Operação Patrimonial (14)''' <br/> 
Atualização monetária incidente sobre os débitos inscritos em Diversos Responsáveis <br/>
|align="center"| UG que está reconhecendo a atualização monetária
|align="center"| N/A
<!--------------------------------------------------------------->
|-
|align="center"| Recebimento de valores inscritos em Diversos Responsáveis
|align="center"| Guia de Recolhimento
|align="center"| '''Operação Patrimonial (11)'''<br/>
Recebimento de valores inscritos em Diversos Responsáveis
|align="center"| UG que está recebendo os valores inscritos em Diversos Responsáveis
|align="center"| N/A
<!--------------------------------------------------------------->
|-
|align="center"| Baixa dos Diversos Responsáveis em apuração após constatação da inexistência do débito
|align="center"| Nota Patrimonial
|align="center"| '''Operação Patrimonial (31)''' <br/> 
Baixa de valores em apuração, após constatação da inexistência do débito
|align="center"| UG Executora
|align="center"| N/A
<!--------------------------------------------------------------->
|}