Exibir código-fonte para Importação da Receita

==Definição==



[[imagem:ImportacaoReceita.png|1000px|]]

==Descrição da Interface==
{| class="wikitable"
|-
! Identificador
! Campo
! Descrição
<!--------------------------------------------------------------->
|-
|align="center"| 1 
|align="center"| Remover Limite
|align="left"| Permite remover o limite dos primeiros registros apresentados na listagem.
<!--------------------------------------------------------------->
|-
|align="center"| 2 
|align="center"| Arrecadar
|align="left"|  Permite processar o registro selecionado, o sistema gera a Guia de Recolhimento (GR) responsável pela Arrecadação.O número da Guia de Recolhimento responsável pela Arrecadação é apresentado na coluna correspondente.
<!--------------------------------------------------------------->
|-
|align="center"| 3 
|align="center"| Classificar
|align="left"| Permite  processar o registro selecionado, o sistema gera a Guia de Recolhimento (GR) responsável pela Classificação. O número da Guia de Recolhimento responsável pela Classificação é apresentado na coluna correspondente.
<!--------------------------------------------------------------->
|-
|align="center"| 4
|align="center"| Apostilar
|align="left"|Permite  processar o registro selecionado, o sistema gera a Guia de Recolhimento (GR) responsável pela Classificação.
<!--------------------------------------------------------------->
|-
|align="center"| 5 
|align="center"| Prévia
|align="left"| Permite executar a prévia da contabilização.
<!--------------------------------------------------------------->
|-
|align="center"| 6 
|align="center"| Anular Arrecadação
|align="left"| Permite anular a Arrecadação.
<!--------------------------------------------------------------->
|-
|align="center"| 7
|align="center"| Anular Classificação
|align="left"| Permite anular a Classificação.
<!--------------------------------------------------------------->
|-
|align="center"| 8
|align="center"| Anular Apostilamento
|align="left"| Permite anular o Apostilamento.
<!--------------------------------------------------------------->
|-
|align="center"| 9
|align="center"| Atualizar
|align="left"| Permite atualizar a listagem apresentada.
<!--------------------------------------------------------------->
|-
|align="center"| 10
|align="center"| Imprimir
|align="left"| Permite imprimir a listagem apresentada.
<!--------------------------------------------------------------->
|-
|align="center"| 11
|align="center"| Hora do recebimento
|align="left"| Data e Horário do recebimento do registro. <br>
'''Tipo''': Data e Hora '''Máscara''': DD/MM/AAAA HH:MM:SS
<!--------------------------------------------------------------->
|-
|align="center"| 12
|align="center"| Sistema de Origem
|align="left"| Sistema a partir do qual a Arrecadação foi informada. Este campo se faz necessário quando há mais de um Sistema de Origem no Estado.<br>
Campo Obrigatório.
<!--------------------------------------------------------------->
|-
|align="center"| 13
|align="center"| Sequencial de Envio
|align="left"| Código sequencial único para todas as solicitações de um mesmo Sistema de Origem.<br>
Campo Obrigatório.<br>
Deve ser único para todas as solicitações enviadas a partir de um mesmo Sistema de Origem.
<!--------------------------------------------------------------->
|-
|align="center"| 14
|align="center"| Fato
|align="left"| Identifica o fato que foi sinalizado.<br>
Campo Obrigatório.<br>
Domínio: 1 - Apostilamento 2 - Arrecadação.
<!--------------------------------------------------------------->
|-
|align="center"| 15
|align="center"| Unidade Gestora
|align="left"| Unidade Gestora à qual será apropriada a Receita, identificada a partir do documento de arrecadação. Para receitas tributárias deve ser informada a Unidade Gestora do Tesouro.<br>
Campo Obrigatório.<br>
Deve ser o código de uma Unidade Gestora ativa no Sistema.
<!--------------------------------------------------------------->
|-
|align="center"| 16
|align="center"| Código da Receita
|align="left"| Código que identifica a receita no respectivo documento.<br>
Campo Obrigatório.<br>
Deve ser um código de receita cadastrado no Sistema, lembrando-se que o código de receita tem chave composta por Tipo de Documento + Código de Receita.
<!--------------------------------------------------------------->
|-
|align="center"| 17
|align="center"| Campo Receita
|align="left"| Especifica o campo do documento ao qual o valor informado se refere.<br>
Campo Obrigatório.<br>
Os valores válidos para o Campo Financeiro são: 1 - Principal, 2 - Desconto / Abatimento, 3 - Outras Deduções, 4 - Multa, 5 - Juros, 6 - Outros acréscimos.
<!--------------------------------------------------------------->
|-
|align="center"| 18
|align="center"| Unidade Gestora Depositante
|align="left"| A Unidade Gestora que realizou o depósito que está sendo sinalizado, para os casos de receita INTRA<br>
Campo Obrigatório.<br>
Deve ser o código de uma Unidade Gestora ativa no Sistema.
<!--------------------------------------------------------------->
|-
|align="center"| 19
|align="center"| Data de Arrecadação
|align="left"| Data em que o recurso ingressou na conta de Arrecadação e iniciou o cumprimento do float bancário.<br>
Campo Obrigatório.<br>
Deve ser uma data dentro de um mês contábil aberto.
<!--------------------------------------------------------------->
|-
|align="center"| 20
|align="center"| Data de emissão da GR (Guia de Recolhimento).
|align="left"| Data em que o recurso ingressou na conta de Arrecadação e iniciou o cumprimento do float bancário.<br>
Campo Obrigatório.<br>
Deve ser uma data dentro de um mês contábil aberto.<br>
Deve ser maior ou igual à data de arrecadação.<br>
A base de dados referente ao ano da data de recolhimento deve ter sido inicializada.
<!--------------------------------------------------------------->
|-
|align="center"| 21
|align="center"| Data de Apostilamento
|align="left"| Data em que os ajustes contábeis referentes ao apostilamento devem ser processados. Caso o apostilamento deva ser processado de imediato, informar a data atual. 
Obrigatório quando campo Apostilamento = true.<br>
Deve ser uma data dentro de um mês contábil aberto.<br>
Deve ser maior ou igual à data de arrecadação.<br>
A base de dados do exercício referente ao ano do apostilamento deve ter sido inicializada.
<!--------------------------------------------------------------->
|-
|align="center"| 22
|align="center"| GR Arrecadação
|align="left"| Guia de Recolhimento de Arrecadação
<!--------------------------------------------------------------->
|-
|align="center"| 23
|align="center"| GR Classificação
|align="left"| Guia de Recolhimento de Classificação
<!--------------------------------------------------------------->
|-
|align="center"| 24
|align="center"| Prévia Gerada
|align="left"| Informa se foi gerada uma prévia da contabilização do registro.
<!--------------------------------------------------------------->
|-
|align="center"| 25
|align="center"| Valor do Fato
|align="left"| Valor do fato contábil.
O Valor deve ser diferente de zero.
<!--------------------------------------------------------------->
|-
|align="center"| 26
|align="center"| Erro
|align="left"| Seção destinada para a apresentação do(s) Log(s) de erro dos procedimento acionados.
<!--------------------------------------------------------------->
|}

==Regras de Negócio==
'''1.Arrecadar'''<br>
A Arrecadação consiste em registrar o ingresso do recurso nas contas bancárias do Estado onde se inicia o cumprimento do float bancário.<br>
Os classificadores aplicados à GR de Arrecadação estarão configurados na Regra de Mapeamento (Administração > Estrutura Classificatória > Regra de Mapeamento), o propósito referenciado será ‘'''Arrecadação Bruta'''’. O Tipo, Item e Operação Patrimonial utilizados serão configurados nesta regra de mapeamento.''<br>
Cada arrecadação será associada ao respectivo documento contábil de arrecadação produzido. Caso um registro de arrecadação não seja incluído em um documento contábil, o motivo deve ser registrado na seção ‘Erro’, na arrecadação respectiva.<br>

'''2.Classificar'''<br>
A classificação da receita é a contabilização que permite gerar os saldos orçamentários devidamente classificados da receita arrecadada, bem como produzir as deduções e destinações aplicáveis a esta classificação.<br>
Ao processar o registro, o sistema gera a Guia de Recolhimento (GR) responsável pela Classificação. As regras de dedução aplicáveis serão apresentadas na Guia de Recolhimento e a contabilização apropriada será produzida no Espelho Contábil.<br>
A classificação final utilizada para produção da Guia de Recolhimento será realizada da seguinte forma:<br>
Será obtida a regra de mapeamento que tenha o propósito 100, e que esteja vigente na data de repasse  da receita em questão.<br>
A classificação em questão será expandida pela regra de mapeamento obtida, caso a classificação obtida resultante da expansão não possua um classificador do tipo Item Patrimonial, será acrescido o classificador referente ao Item Patrimonial cuja expressão 'Se Receita' é avaliada para verdadeiro, sobre a classificação.<br>
Se houver mais de um classificador Item Patrimonial nestas condições, será gerada um erro informando a ambiguidade em questão. Obtido o Item Patrimonial, será acrescido o classificador Tipo Patrimonial referenciado por ele. A Operação Patrimonial deste Tipo Patrimonial  que seja do Tipo de Operação Patrimonial 132 - Classificação de receita previamente arrecadada terá seu classificador correspondente também acrescido à Classificação em questão.<br>
'''3.Apostilar'''<br>
Pelo fato do apostilamento expressar um ajuste de classificação, o impacto contábil se dará somente na fase de classificação. O documento contábil de apostilamento será produzido na Data de Apostilamento, desfazendo as contabilizações em classificações indevidas e refazendo-as na classificação adequada. Este processo pode levar a estornos de saldos de repasses a Municípios, a produção destes, ou ambos, dependendo das classificações envolvidas. 

Ao realizar o Apostilamento do registro, o sistema gera a Guia de Recolhimento (GR) responsável pela Classificação. 
Os classificadores aplicados à GR de Arrecadação estarão configurados na Regra de Mapeamento (Administração > Estrutura Classificatória > Regra de Mapeamento), o propósito referenciado será o ‘100’, que deve estar vigente na data do apostilamento . O Tipo, Item e Operação Patrimonial utilizados serão configurados nesta regra de mapeamento.<br>
'''4.Anular Arrecadação'''<br>
A anulação da arrecadação se dá mediante a anulação da GR previamente gerada com o propósito de escriturar a arrecadação. A data de anulação é a data de emissão do documento original. Todos os registros de receita que estejam vinculados ao documento anulado são desvinculados dele e poderão novamente ser alvo de um novo processo de arrecadação.<br>
'''5.Anular Classificação'''<br>
A anulação da classificação se dá mediante a anulação da GR previamente gerada com o propósito de escriturar a classificação. A data de anulação é a data de emissão do documento original. Todos os registros de receita que estejam vinculados ao documento anulado são desvinculados dele e poderão novamente ser alvo de um novo processo de classificação.<br>
'''6.Anular Apostilamento'''<br>
A anulação do apostilamento se dá mediante a anulação da GR previamente gerada com o propósito de escriturar o apostilamento (GR de Classificação). A data de anulação é a data de emissão do documento original. Todos os registros de receita que estejam vinculados ao documento anulado são desvinculados dele e poderão novamente ser alvo de um novo processo de apostilamento.<br>

==Navegação==

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