Sentenças Judiciais - Precatórios

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Definição

Contempla as operações patrimoniais de natureza extra-orçamentária, relativas ao recebimento dos recursos transferidos pelo estado e pelas prefeituras para pagamento de precatórios.

Fluxo de Procedimentos

Sentenças Judiciais - Precatórios - New Page.png

Contabilização

A tabela abaixo apresenta os mecanismos usados no sistema para executar os procedimentos contábeis ilustrados no diagrama acima.

Procedimento Contábil Documento Operação Patrimonial / Evento UG1 UG2
Reconhecimento da Provisão Nota Patrimonial Operação Patrimonial (32)

Reconhecimento da Provisão

UG executora N/A
Reconhecimento do Precatório Nota Patrimonial Operação Patrimonial (22)

Reconhecimento do Precatório

UG executora N/A
Reconhecimento Prévio do Precatório Nota Patrimonial Operação Patrimonial (32)

Reconhecimento Prévio do Precatório

UG executora N/A
Reversão da Provisão Nota Patrimonial Operação Patrimonial (24)

Reversão da Provisão

UG executora N/A
Transferência do passivo Longo Prazo para Curto Prazo Nota Patrimonial Operação Patrimonial (22)

Transferência de Precatório do Passivo Não Circulante para o Passivo Circulante

UG executora N/A
Empenho Nota de Empenho Eventos de Sistema

660012, 660015, 880003, 880007

UG executora N/A
Liquidação Nota de Liquidação Operação Patrimonial (22)

Liquidação

UG executora N/A
Transferência de Fonte Nota Patrimonial Operação Patrimonial (10)

Pagamento de Precatórios - Conta de Destino

UG executora N/A
Transferência de Fonte Nota Patrimonial Operação Patrimonial (01)

Pagamento de Precatórios - Conta de Origem

UG executora N/A
Programação de Desembolso Programação de Desembolso Orçamentária Eventos de Sistema

770001, 770002

UG que está lançando a folha N/A
Pagamento Ordem Bancária Orçamentária Operação Patrimonial (21)

Pagamento da despesa empenhada
e liquidada no Exercício Atual
Eventos de Sistema
660023, 770012, 770013, 880002

UG que está lançando a folha N/A
Aplicação Nota de Aplicação e Resgate Operação Patrimonial (11)

Aplicação
Evento Complementar
880048

UG que está realizando a aplicação N/A
Rendimento Guia de Recolhimento Orçamentária Operação Patrimonial (14)

Rendimento
Evento de Sistema
660027
Evento Complementar
880050

UG que realizou a aplicação N/A
Resgate Nota de Aplicação e Resgate Operação Patrimonial (11)

Resgate
Evento Complementar
880049

UG que está realizando o resgate N/A