Pensões - Pessoal Civil, Pessoal Militar, Especial

Definição

Despesas orçamentárias com pagamento de pensões civis do RPPS e dos militares; pensões concedidas por lei específica ou por sentenças judiciais; exclusive as pensões do RGPS (Pessoal Civil e Militar). Em situações definidas por leis específicas, o viúvo, viúva e/ou demais dependentes de um servidor estadual falecido podem requerer pensões especiais. Pensões de natureza não previdenciária (Pensões Especiais).

Fluxo de Procedimentos

Contabilização

A tabela abaixo apresenta os mecanismos usados no sistema para executar os procedimentos contábeis ilustrados no diagrama acima.

Procedimento Contábil	Documento	Operação Patrimonial / Evento	UG1	UG2
Empenho	Nota de Empenho	Eventos de Sistema 660012, 880003, 880007	UG que está lançando a folha	N/A
Liquidação	Nota de Liquidação	Operação Patrimonial (32) Reconhecimento da obrigação Eventos de Sistema 660018, 780005, 880006	UG que está lançando a folha	N/A
Programação de Desembolso	Programação de Desembolso Orçamentária	Eventos de Sistema 770002	UG que está lançando a folha	N/A
Pagamento	Ordem Bancária Orçamentária	Operação Patrimonial (21) Pagamento da despesa empenhada e liquidada no Exercício Atual Eventos de Sistema 660023, 770012, 880002	UG que está lançando a folha	N/A